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Notícias sobre Legislação

Empresas do Rio estão proibidas de exigir experiência profissional para vagas de estágio

Por Juliana Américo Atualizado em 27 Maio 2021, 15h00 - Publicado em 27 Maio 2021, 16h00
As companhias que descumprirem a nova legislação podem pagar multa de até R$ 30 mil. Mas, embora necessária, a fiscalização da lei é mais difícil do que parece. 

Marco Legal das Startups: entenda as principais mudanças

Por Redação Atualizado em 23 fev 2021, 12h45 - Publicado em 15 dez 2020, 17h00
O PL 249/20, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, quer estimular a criação de novos negócios oferecendo mais segurança jurídica para os investidores.

Veja o que muda com a Nova Lei de Falências

Por Monique Lima Atualizado em 26 nov 2020, 14h16 - Publicado em 26 nov 2020, 14h30
Aprovada no Senado e aguardando sanção do presidente Bolsonaro, a proposta prevê acesso a financiamentos por devedores e melhores condições de negociação.
Pesquisa apontou que, embora grande parte das companhias tenha aderido ao trabalho remoto, são poucas as que compartilham os custos com os funcionários

Varejista H&M leva multa milionária por espionar funcionários na Alemanha

Por Redação Atualizado em 24 out 2020, 09h20 - Publicado em 23 out 2020, 08h00
Arquivo com informações pessoais como religião, orientação política e questões familiares era usado para demitir ou promover trabalhadores.

Veja como fica o 13º para quem teve redução salarial

Por Juliana Américo Atualizado em 17 nov 2020, 21h47 - Publicado em 21 out 2020, 16h00
Especialistas não estão de acordo sobre quais regras vão valer para cálculo do benefício neste ano.

O risco jurídico das startups: 70% delas não possuem contrato entre sócios

Por Redação Atualizado em 23 out 2020, 09h19 - Publicado em 13 out 2020, 16h00
Pesquisa aponta que falta profissionalização quando o assunto é se adequar às legislações trabalhistas, societárias e de direitos autoriais.

Carteira de trabalho digital: o que você precisa saber

Por Hanna Oliveira Atualizado em 14 out 2020, 08h15 - Publicado em 12 out 2020, 12h00
Carteira de trabalho física foi substituída pela digital em 2019, mas ainda gera dúvidas

LGPD: três momentos nos quais as empresas têm de se preocupar

Por Cristian Baldani e Julia Freitas, sócio e advogada do Veirano Advogados Atualizado em 23 out 2020, 09h15 - Publicado em 9 out 2020, 12h00
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece uma série de diretrizes, requisitos e obrigações a serem observadas por órgãos públicos e entidades privadas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18/9) a Lei Geral de Proteção de Dados, que já está valendo. Entenda as consequências para as empresas

O que é a terceirização? Entenda como as regras e limites mudaram

Por Cristian Baldani, da Veirano Advogados Atualizado em 10 ago 2020, 13h08 - Publicado em 10 ago 2020, 13h07
Advogado explica as regras para a terceirização, tema polêmico cujo imbróglio jurídico foi resolvido pelo STF neste ano

Redução de salário e suspensão de contrato poderão ser estendidas

Por da Redação, com agência Senado 17 jun 2020, 11h48
O texto aprovado traz a permissão para que o governo estenda o prazo das medidas de cortes e suspensões apenas por decreto

Escritório oferece formação gratuita com certificado em área promissora

Por da Redação Atualizado em 23 out 2020, 09h16 - Publicado em 3 jun 2020, 16h06
Escritório Silveiro Advogados vai formar de graça profissionais que perderam o emprego em carreira de DPO, profissão em alta no Brasil
A Lei Geral de Proteção de dados deve começar a valer em agosto de 2020 e o RH precisa ficar atento para as adequações

Como vai funcionar o corte de até 70% do salário e suspensão de contratos

Por da Redação Atualizado em 12 jun 2020, 16h15 - Publicado em 2 abr 2020, 11h26
MP trabalhista que permite corte de salário já está em vigor. Tire suas dúvidas

O que muda com a nova Lei de Franquias que já entrou em vigor

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília Atualizado em 30 mar 2020, 11h16 - Publicado em 30 mar 2020, 09h08
Nova Lei de Franquias (Lei nº 13.996/2019)traz alterações importantes nas normas para o setor

Quais as diferenças do contrato CLT para o contrato de autônomo?

Por Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da prática trabalhista do Veirano Advogados 24 fev 2020, 06h00
Advogado explica o que diferencia um trabalhador CLT de um contratado como autônomo

Mercado de trabalho para imigrantes no Brasil: veja o que a lei permite

Por Maria Luisa Soter, sócia da área trabalhista do Veirano Advogados Atualizado em 10 fev 2020, 16h00 - Publicado em 10 fev 2020, 15h00
Nova lei de migração amplia atividades permitidas e facilita a obtenção de visto

São Paulo irá multar e cassar alvará de empresas acusadas de homofobia

Por Luciana Lima Atualizado em 27 jan 2020, 19h45 - Publicado em 27 jan 2020, 17h00
Lei, sancionada na última semana, prevê punição para empresas que demitirem funcionários LGBT+ por conta da sua orientação sexual ou identidade de gênero

Trabalho aos domingos e feriados não dá mais direito a ganhar em dobro?

Por Camila Pati Atualizado em 19 jan 2020, 07h00 - Publicado em 19 jan 2020, 06h00
Advogada Flávia Lepique explica quais as regras para quem trabalha aos domingos e feriados
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