Reforma tributária: o que as PMEs precisam fazer
83% delas não conhecem as mudanças que vêm pela frente. E os negócios mais humildes são justamente os mais sensíveis ao processo. Saiba como se adaptar.
A maior mudança das últimas décadas no sistema de impostos brasileiro já começou. A partir de 1º de janeiro, duas novas taxas serão cobradas de forma experimental, com alíquotas simbólicas: a CBS e o IBS. E, embora a reforma tributária tenha se tornado um assunto onipresente nos últimos meses, boa parte dos empresários brasileiros deixou o processo de adaptação para a última hora.
Uma pesquisa da Thomson Reuters
mostrou que 35% das grandes empresas ainda estavam na fase inicial de preparação no mês de outubro, por exemplo – e 30% delas, em um estágio intermediário. Entre companhias menores, a situação é mais complicada: 83% das pequenas e médias empresas afirmaram, na mesma época, que tinham pouco ou nenhum conhecimento sobre a reforma, segundo um levantamento da consultoria Conta Azul, e 72% não haviam começado a se preparar de forma alguma para as mudanças.
“É o jeitinho brasileiro”, você pode pensar, “aqui é com emoção”. Mas especialistas no assunto concordam em uníssono que a adaptação às novas regras é um processo sensível, que os empreendedores precisam tratar com urgência – principalmente aqueles à frente de PMEs.
“Por terem equipes reduzidas e processos menos automatizados, essas empresas enfrentam maior dificuldade para interpretar, monitorar e implementar as mudanças trazidas pelo novo sistema”, afirma Cleber Genero, vice-presidente de pequenas e médias empresas da Serasa Experian. “Além disso, elas costumam trabalhar com margens mais apertadas. Por isso, a perda de créditos tributários, eventuais erros de classificação de produtos ou falhas na emissão de notas fiscais se tornam riscos mais significativos.”
Em suma: para um pequeno negócio, atrasos na adaptação, que aumentam o risco de falhas e inconsistências fiscais, podem custar relativamente mais caro. Entenda nesta matéria quais são os principais pontos da reforma tributária, que terminará apenas em 2033, e saiba como se preparar para este e os próximos anos.
O que vai mudar
O cerne da reforma, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é a substituição de cinco impostos por dois. Três taxas federais (PIS, Cofins e IPI) darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS (um imposto estadual) e o ISS (municipal) se tornarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. Trata-se de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado por 174 países, como membros da União Europeia, Canadá e Austrália.
A CBS e o IBS serão cobrados, no início da transição, com alíquotas simbólicas de respectivamente 0,9% e 0,1% – valores que poderão ser usados pelas empresas para compensar o pagamento dos tributos federais pré-existentes. Em 2027, a CBS entrará oficialmente em vigor, com alíquota determinada pela União, acabando com a existência do PIS e do Cofins. No mesmo ano, as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero – exceto para os produtos manufaturados na Zona Franca de Manaus, que continuará, porém, com “tratamento tributário favorecido”. Entre 2029 e 2032, a alíquota do IBS aumentará gradualmente (de 10% a 40% ao ano) até a extinção do ICMS e do ISS em 2033, quando o novo regime estará plenamente implementado.
Ele tem o princípio da não cumulatividade: funciona de modo que um tributo não incida sobre outro, provocando um efeito-cascata nas operações entre as empresas até chegar ao consumidor final, como ocorre hoje. Além disso, os impostos passarão a ser cobrados no destino final do produto ou serviço em questão, não mais na origem – por isso, o IVA é considerado um imposto sobre o consumo, mesmo que as tarifas sejam cobradas ao longo da cadeia de produção e comercialização. Ao fim, o valor do imposto cobrado do consumidor será igual à soma de todos os impostos pagos ao longo da cadeia. A ideia é que isso ajude a combater a “guerra fiscal”, ou seja, a disputa entre os estados para que as empresas se instalem em seus territórios, mediante a oferta de incentivos fiscais.
A reforma também prevê a criação do Imposto Seletivo (IS), que ganhou o apelido de “imposto do pecado” porque tem o objetivo de desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O IS taxa a produção, comercialização e importação de automóveis, embarcações, aeronaves, bebidas alcoólicas ou açucaradas, produtos fumígenos, bens minerais, loterias e casas de apostas, por exemplo. Ele deve entrar em vigor no ano de 2027.
Outra novidade é o
cashback: a devolução de impostos para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que admite renda mensal per capita nas famílias de até meio salário mínimo. O ressarcimento previsto é de 100% da CBS e 20% do IBS para produtos e serviços considerados essenciais (como água, energia, gás e internet) e de 20% de ambos os impostos para outros fins. Trata-se de uma política com o intuito de reduzir a desigualdade social no país e que começará a valer em 2027 para a CBS e em 2029 para o IBS.
Além disso, a reforma prevê a adoção do split payment, a separação e o recolhimento automáticos do valor dos impostos em transações eletrônicas. Esse método deve começar em 2027, de forma facultativa e em operações B2B. “[No futuro], você vai pagar o fornecedor e o governo na mesma transação financeira, mas o banco já vai reter o imposto, encaminhar o dinheiro para o governo e você já terá o direito ao crédito correspondente”, explica Renato Prone, coordenador da Comissão de Normas Técnicas da Área Tributária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).
Como se preparar
Ok: você entendeu os principais pontos da reforma. É hora de arregaçar as mangas. Por onde começar?
Especialistas como os entrevistados pela Você S/A aconselham que o primeiro passo deve ser uma revisão interna dos impostos. Identifique os percentuais que sua empresa paga por produto ou serviço, por exemplo, reveja o processo de apuração dessas taxas e entenda os impostos pagos por seus fornecedores e clientes. Manter essas informações em ordem é fundamental para a saúde financeira da sua empresa – o que já seria motivo suficiente para revisá-las periodicamente –, mas também permite prever o impacto da reforma tributária. O que nos leva ao segundo passo.
Faça estimativas de como as novas regras vão afetar as operações da sua empresa. Avalie os impactos para cada produto ou serviço, considerando diferentes cenários e margens de lucro. Cleber explica que empresas em setores com margens mais baixas ou forte dependência de insumos – indústria, varejo de alto volume ou agronegócio, por exemplo – tendem a experimentar efeitos mais intensos, assim como negócios inseridos em longas cadeias de suprimentos, com diversos elos entre fornecedor e consumidor final. A estrutura de custos é outro aspecto importante. “Empresas cujo custo está concentrado em mão de obra própria ou em itens que geram poucos créditos podem enfrentar aumento líquido da carga tributária caso não façam um planejamento detalhado”, explica o especialista. Ou seja: é fundamental colocar tudo na ponta do lápis para avaliar se a sua estratégia comercial ainda fará sentido – ou se você precisa atualizar preços, renegociar com fornecedores etc.
Outro passo imprescindível da adaptação é atualizar os contratos que mencionam o repasse de impostos ou reajustes com base em determinados tributos. É hora de buscar ajuda especializada para revisar os termos que aparecem na papelada, principalmente se você tiver um pequeno negócio que não conta com um setor jurídico.
Lembre-se que a reforma é um processo gradual e que, este ano, a CBS e o IBS serão testados paralelamente aos tributos atuais. Uma das consequências desse fato, segundo a Serasa, é que as empresas podem enfrentar um acúmulo temporário de créditos, o que afeta diretamente o fluxo de caixa. Daí a necessidade de avaliar o tempo médio de recuperação de créditos no novo modelo e de reforçar o caixa para passar pela transição sem aperto.
A coexistência dos impostos novos e antigos também demanda sistemas atualizados e capazes de tratar toda a sopa de letrinhas (CBS, IBS, ICMS, PIS, ISS…) sem fazer confusão. Consulte o fornecedor do seu ERP para entender em que pé está o processo – e descobrir se é necessário mudar de sistema.
Teste a emissão de notas fiscais com as diferentes famílias de impostos, ajuste layouts de relatórios com antecedência e crie checklists para a conferência de notas, cadastros fiscais e classificação de produtos e serviços.
Por último, mas não menos importante: capacite os funcionários da empresa com materiais de consulta e treinamentos. Para Renato, é de “suma importância” que os empreendedores busquem uma consultoria contábil para oferecer o conhecimento técnico necessário para a adaptação. Cleber, por sua vez, orienta que as empresas simulem cenários reais – como operações interestaduais, serviços específicos ou vendas sujeitas ao Imposto Seletivo – para entender como aplicar corretamente as regras de cada regime. Ambos os especialistas alertam: a reforma não é um assunto restrito aos contadores, e a capacitação deve envolver funcionários das áreas de compras, vendas, jurídico, TI…
Fique de olho
Este não é um guia definitivo para se adaptar à reforma tributária, porque ela é um processo em andamento. Nos próximos meses (e anos), surgirão mais leis complementares, decretos estaduais e regulamentações operacionais para definir os detalhes da transição – que, como dissemos, só deve terminar em 2033. Então, é fundamental acompanhar as novidades sobre o assunto via fontes confiáveis, sejam veículos jornalísticos, entidades de classe, plataformas educativas ou portais oficiais.
O site da Receita Federal, um dos principais agentes na implementação da reforma, é a opção mais óbvia para consulta. Lá, você encontrará guias técnicos que ajudam a entender os detalhes operacionais e comunicados com atualizações sobre o andamento do processo. O órgão ainda tem um canal no YouTube no qual disponibilizou uma série de vídeos chamada “Programa Diálogos: Entendendo a Reforma Tributária”, com apresentação do secretário especial Robinson Barreirinhas. No portal da Câmara dos Deputados, é possível ler a Emenda Constitucional nº 132/2023 na íntegra e acompanhar a tramitação das Leis Complementares. Entidades como a Serasa Experian e o Sebrae lançaram guias gratuitos sobre a reforma, e conselhos regionais de contabilidade também devem publicar atualizações sobre a transição conforme elas surgirem.
E, claro: a Você S/A continuará produzindo conteúdos para apoiá-lo durante a transição. Conte com a gente, e não durma no ponto: há um longo caminho pela frente.





