Ibovespa sobrevive ao fim do Orçamento secreto e sobe 0,72%

STF acaba com a festa que liberava dinheiro a deputados em troca de apoio em votações. Mas o mercado espera a votação da PEC dos Precatórios para medir impacto da decisão.

Por Tássia Kastner
9 nov 2021, 18h45

O STF decidiu acender as luzes, baixar a música e começou a varrer o salão. A festa do Orçamento secreto, a manobra que o governo vinha usando para comprar apoio dos parlamentares, acabou.

Orçamento secreto é o apelido do instrumento de “emendas do relator”, o único dinheiro público liberado em que não aparece claramente quem foi o político beneficiado. Daí o secreto. Nós explicamos tim-tim por tim-tim neste texto aqui.

Só que, no desespero para aprovar a PEC dos Precatórios, essa torneira de dinheiro correu sem freios. Foi quase R$ 1 bi em pagamentos em coisa de dois dias da véspera da votação. E deu certo: o governo conseguiu 312 votos, dos 308 necessários para fazer o projeto andar.

A compra de apoio foi tão descarada que a ministra do Supremo, Rosa Weber, decidiu acabar com a festa. Primeiro, por uma liminar. Agora, os colegas do Supremo endossaram a decisão. O julgamento segue até o final do dia, mas a maioria dos votos foi por suspender imediatamente os pagamentos. Além disso, o governo deverá tornar público quem foi o destinatário de cada pagamento.

Tem um detalhe: a decisão saiu antes de a Câmara dos deputados votar em segundo turno a PEC (para uma emenda à constituição ser aprovada, ela precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado). Desde que a primeira votação terminou, houve revolta entre alguns partidos, contrários à PEC, e aí analistas políticos passaram a prever uma chance real de derrota do governo.

A proposta pedala o pagamento de dívidas que o governo tem e a já Justiça mandou pagar. Bem, com a PEC, o governo adiará pagamentos até então inadiáveis, deixando a conta para depois de 2024. Essa manobra é crucial para abrir espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil, o programa que o presidente Jair Bolsonaro colocou no lugar do Bolsa Família em busca de uma bandeira para a reeleição.

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Sem a PEC, o governo ficaria preso no teto de gastos, o instrumento que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação. No fundo, trata-se de um jeitinho. É como se o mercado financeiro tivesse preferido um teto cheio de goteiras a dormir ao relento.

Daí porque a bolsa subiu nesta terça-feira, apesar de um dia negativo lá nos Estados Unidos. Eram os investidores na expectativa de um desfecho menos pior para o problema. O Ibovespa subiu 0,72%, a 105.535 pontos. Não só. Juros futuros caíram, alimentando as ações de empresas varejistas. É que elas dependem de consumidores com acesso a crédito barato para consumir. Para fechar a tríade do dia positivo, o dólar também cedeu ante o real e ficou abaixo do patamar de R$ 5,50.

Mas não tenha dúvida, sem as emendas, a jornada da PEC será dura. Uma derrota já apareceu. Durante a tarde, deputados derrubaram um dos trechos da PEC que era caro ao ministério da Economia. Existe uma lei que impede o governo de emitir novas dívidas para pagar despesas do dia a dia, como salários e aposentadorias. Essa é a chamada de regra de ouro. Se ele quiser fazer isso, precisa pedir autorização expressa do Congresso, sob pena de cometer crime de responsabilidade fiscal. Pois bem, o governo queria driblar essa exigência – mas perdeu. No fim, um alívio para quem realmente está preocupado com as contas públicas. Amanhã a gente te conta como terminou a votação da PEC. Até lá.