Notícias sobre Direitos trabalhistas
Lei deveria prever contrapartida fiscal para as empresas cujas atividades não possam ser executadas remotamente.
A pena equivale a cinco vezes a diferença salarial durante o período trabalhado. Mas o PL tem alguns problemas.
Em 2020, as empresas foram liberadas para reduzir os salários dos funcionários. Mas essa não é uma medida que pode ser tomada sempre e nem permanentemente.
Sim. E isso faz toda a diferença nos direitos e deveres de funcionários e empresas.
Governo estabelece pagamentos integrais dos bônus de final de ano; entenda as regras e vejas as datas para os pagamentos do 13º
Vale lembrar: os prazos poderão, sim, ultrapassar o dia 31 de dezembro – caso o governo prorrogue o estado de calamidade.
Não são só as folgas. Mesários também ficam isentos de taxas de inscrição em concursos públicos, entre outras pequenas vantagens.
Advogada explica o que configura pagamento de horas extras devido a cursos corporativos - sejam eles presenciais ou à distância
Pesquisa apontou que, embora grande parte das companhias tenha aderido ao trabalho remoto, são poucas as que compartilham os custos com os funcionários
Especialistas não estão de acordo sobre quais regras vão valer para cálculo do benefício neste ano.
A Procuradoria da Fazenda disse que o pagamento deve ser com base no rendimento integral, mas como governo não se manifestou as empresas podem discordar
Empresa de Jeff Bezos, que há anos sofre com denúncias sobre as condições de trabalho em seus centros de distribuição, voltou a ser alvo durante a pandemia.
Carteira de trabalho física foi substituída pela digital em 2019, mas ainda gera dúvidas
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece uma série de diretrizes, requisitos e obrigações a serem observadas por órgãos públicos e entidades privadas
Os tribunais trabalhistas estão repletos de casos de condenação de empresas por assédio ou dano moral por proibirem namoro entre seus colaboradores
A lei nada prevê sobre a saúde psicológica. Mas, esta lacuna não isenta a empresa de cuidados com elementos de stress profissional
A lei não prevê as consequências da redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho nos benefícios de férias e décimo terceiro salário
Advogado explica quais são os direitos legais dos funcionários quando a empresa resolver voltar às atividades presenciais
Em regra, as faltas de qualquer empregado devem ser comprovadas e justificadas para que não haja o respectivo desconto pela sua ausência ao trabalho
É possível dispensar sem justa causa empregado com garantia no emprego prevista na MP nº 936/20 (Lei nº 14.020/20)?
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