Novo arcabouço fiscal: um bom equilíbrio

Caos e ordem, elétrons e prótons, desenvolvimentistas e monetaristas. A vida, o universo e tudo o mais, incluindo a macroeconomia, são feitos de opostos. Desenvolvimentismo é a filosofia de que gastos públicos são o motor para o crescimento do PIB. Sua corrente mais radical, a da Teoria Monetária Moderna (MMT), reza que não precisa haver limite para o tanto que o governo gasta. O Estado, afinal, é o dono das impressoras de dinheiro. Poderia, então, endividar-se ao infinito, pois sua capacidade de solvência também seria infinita.

Lindo. Só tem um detalhe. Se o eventual crescimento na produção de bens e de serviços for menor que o da massa de dinheiro em circulação, o dinheiro vira carne de vaca, arroz de festa. Perde valor. Pagar uma dívida de R$ 100 com uma nota recém-impressa de R$ 100 depois que o poder de compra dela caiu para R$ 80 significa dar um calote de R$ 20. Isso não é solvência. 

Sem contar os efeitos deletérios no bolso da população. No limite, o valor da moeda vira lixo. Imóveis, veículos ou qualquer coisa cara passam a ter preços em dólar. O governo mesmo começa a fazer dívida em moeda estrangeira, já que a nacional não compra mais nada. E perde o controle que tinha sobre a economia.

O monetarismo vai pelo caminho oposto. A orientação dessa corrente é manter o suprimento de moeda sob controle. O governo, dono das impressoras de dinheiro, deve gastar/investir com moderação ímpar. O entendimento aí é o de que só uma moeda forte garante o crescimento sustentável, com inflação tolerável. Convenhamos, é o que a prática demonstra mundo afora – Brasil incluído, pois temos, sim, uma moeda forte, desde 1994.

Por outro lado, a versão mais extrema do monetarismo freia a economia. E a prática global também demonstra que gastos públicos servem de motor para o crescimento – do New Deal nos EUA da década de 1930 à ascensão econômica da China e da Coreia do Sul, não faltam exemplos gritantes

A via ideal, como sempre, é uma espécie de meio termo entre monetarismo e desenvolvimentismo. Algo capaz de manter a integridade da moeda sem estancar os gastos públicos. E esse parece ser, de fato, o caminho do novo arcabouço fiscal.  

Boa notícia. O auge do temor pós-eleição de Lula veio em dezembro, quando autoridades ligadas ao governo de transição teciam elogios às sandices da Teoria Monetária Moderna. Com o mercado prevendo uma inflação fora de controle para o longo prazo, os juros futuros foram à ionosfera, elevando as taxas dos títulos públicos a níveis recordes – tipo IPCA+2035 a 6,51%.

Mas o que Haddad apresentou não tem nada de MMT. Você sabe: pela nova proposta, se a arrecadação subir em R$ 100 bilhões, os gastos podem aumentar em R$ 70 bilhões (70% do acréscimo). Os R$ 30 bilhões restantes vão para o pagamento da dívida pública.

Joga-se devidamente na sarjeta a ideia de que o governo pode endividar-se à vontade. Na prática, os 30% separados para a dívida acabam servindo como uma poupança. É o que os economistas chamam de “medida anticíclica”: ao amortizar seu débito em momentos de vacas gordas, o governo ganha estofo para fazer novas dívidas nos anos de vacas magras, e a juros mais baixos.

Também há um regime de metas para forçar o governo a gastar menos do que arrecada (ou seja, fazer superávits). Para 2025, por exemplo, o objetivo é produzir um superávit de 0,5% do PIB (R$ 50 bilhões em valores de hoje). Esse é o centro da meta. E ela tem margem de erro de 0,25 p.p. Se o eventual superávit ficar em 0,25% do PIB, então, tudo certo. Se terminar abaixo disso, rola uma penalização: o aumento nos gastos do ano seguinte fica limitado a 50% do crescimento da receita, em vez de 70%.

Trata-se de um sistema racional. Ele ainda depende de um bom aumento na arrecadação para se mostrar viável. Que venha, então, uma reforma tributária igualmente lógica. Caos e ordem convivem bem no Universo. Elétrons e quarks, idem: o equilíbrio entre a carga negativa de um e a positiva do outro é a essência por trás de tudo o que existe. Que a economia siga o exemplo da natureza. Que a moderação entre concepções opostas nos leve adiante, com aquilo que cada uma tiver de melhor.