Redução de salário e jornada: o que o governo propõe para evitar demissões

Flexibilização de direitos trabalhistas para amenizar crise gerada pela pandemia de coronavírus deve vir por meio de Medida Provisória

São Paulo – Para atenuar os impactos da crise gerada pela pandemia de coronavírus, uma das propostas do governo é permitir redução da jornada de trabalho e, consequentemente, dos salários. O governo prepara um pacote de medidas para evitar quebradeira das empresas e demissões em massa. A expectativa é que a queda na atividade econômica se acentue nas próximas semanas com a quarentena.

As principais medidas propostas pelo governo incluem:

Facilitação do teletrabalho (home office);
Antecipação de férias individuais;
Decretação de férias coletivas;
Adoção e ampliação de banco de horas;
Redução proporcional de salários e da jornada e trabalho;
Antecipação de feriados não religiosos;
Adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência/calamidade pública.

“Não haverá perda de direitos, mas uma flexibilização de direitos já previstos na CLT e na legislação esparsa, que terão vigência meramente temporária”, diz Maurício Gasparini, líder da área de direito contencioso trabalhista do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados. As medidas poderem ser aplicadas diante de acordo entre funcionários e empregados, segundo a proposta do governo.

Um ponto positivo entre as medidas, segundo o advogado trabalhista, é a garantia aos trabalhadores com salários de até dois salários mínimos que tiverem a redução salarial e de jornada da antecipação de 25% do que receberiam caso pedissem seguro-desemprego.

“As medidas propostas pelo governo não são extremas, mas sim absolutamente necessárias para que empregados e empregadores não morram no meio do caminho e consigam chegar ao fim da crise sem desemprego em massa e empresas fechando”, diz Maurício.

Segundo o advogado, é possível que o pacote de medidas seja anunciado por Medida Provisória. “Dada a relevância e urgência da matéria e também pela impossibilidade técnica de votação de leis pelo Congresso Nacional neste momento de crise. Após, a Medida Provisória deverá ser convertida em lei pela Câmara e pelo Senado”, explica.

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