Empresas que contatem funcionários pós-expediente poderão pagar multa de até R$ 350 mil na Austrália

 oficial: a partir desta segunda-feira (26), australianos podem ignorar legalmente ligações e emails desnecessários que recebem fora do horário de trabalho. 

É isso que reforça a nova legislação governamental do país, que implementa o tal “direito à desconexão”. Além dos funcionários não poderem ser punidos por ignorar ou não atender seus chefes, empregadores que continuem a fazê-lo podem ser multados em até US$ 63 mil (ou R$ 350 mil). Depois das 18h, só o imprescindível do imprescindível. 

Isso já vale para as empresonas. Empresas médias e pequenas têm 12 meses para se adaptar às novas regras – depois disso, a mesma multa vale para todas.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Australia Institute, os australianos trabalharam, em média, 281 horas extras não-remuneradas ano passado. Soma em torno de US$ 88 bilhões em grana extra para as empresas (R$ 486 bi).

Ainda sim, a intenção das mudanças não é impactar as empresas de modo negativo – muito pelo contrário. O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, afirmou em entrevista que espera que as mudanças justamente aumentem a produtividade dos funcionários do país. 

Ele também reiterou que, assim como as pessoas não são pagas 24 horas por dia, elas não precisam estar à mercê do trabalho todo esse tempo. Alguns grupos empresariais do país estão contestando a decisão, segundo informações apuradas pela Bloomberg. Mas, por hora, essa é uma vitória dos CLTs do outro lado do globo.

Movimento internacional

Essa decisão inclui a Austrália num balaio de cerca de 20 países que já implementaram leis semelhantes. França (em 2017), Espanha (2018) e Bélgica (2022) também tomaram iniciativas para proteger seus trabalhadores de contatos irracionais e desnecessários depois que a lojinha fecha.

No Brasil, não existe nenhuma lei específica que regule o direito à desconexão. Mas algumas iniciativas estão no forno: em 2023, um Projeto de Lei foi encaminhado para o Congresso na tentativa de alterar a CLT, instaurando esse direito especialmente à quem trabalha à distância.

O Tribunal Superior do Trabalho também já entendeu que o funcionário não tem obrigação de responder e-mails, mensagens e ligações fora do expediente. Mas isso é tudo sugerido, não imposto. Aos brasileiros lendo a reportagem, só resta confiar no bom senso do seu chefe – ou começar a ver passagens para a Austrália (cerca de R$ 6 mil, caso seja só de ida). 

*Com informações de Reuters