O que você precisa saber sobre o novo arcabouço fiscal do Brasil

Fernando Haddad apresentou o substituto do teto de gastos. E foi festejado com alta de 1,89% no Ibovespa, queda de 0,73% no dólar e recuo nos juros futuros.

Por Tássia Kastner
30 mar 2023, 17h21

(Juliana Krauss/Fotos: Getty Images/Você S/A)

O teto de gastos já havia sido demolido faz tempo, e pelo governo passado. Faltava a gestão de Lula III anunciar o que seria erguido no lugar para guiar o equilíbrio das contas do país. Nesta quinta, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram oficialmente o que entrará no lugar do finado teto.

Para refrescar a memória, o teto de gasto travava o crescimento das despesas do país, permitindo apenas a correção dos valores do ano anterior pela inflação. Ponto final.

Agora, o governo poderá expandir seus gastos de um ano para o outro, mas com limitações. A ideia é que a expansão seja de até 70% do crescimento da receita. Os outros 30% vão para pagar a dívida pública.

Foram previstas, ainda, algumas travas: se a receita crescer de forma surpreendente, ainda assim o aumento de gastos será limitado a 2,5%. A ideia é evitar uma gastança permanente baseada em receitas extraordinárias, que não se repetem. Por outro lado, se houver uma recessão, a ideia é que a despesa possa crescer até 0,6%. O foco, aqui, é não aprofundar a crise enxugando gastos do governo.

Por fim, o governo disse que uma das metas é zerar o déficit primário no próximo ano, e passar a registrar superávits a partir de 2025.

Tem economistas e gente do mercado financeiro apontando buracos na proposta? Claro que tem.

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Uma das críticas é que o projeto incentivaria a caça por receitas extraordinárias – algo que não seria exclusivo dessa gestão, vale dizer. Ano passado, o governo Bolsonaro turbinou o pagamento de dividendos das estatais para fechar o ano com as contas no azul.

E, bem, para ficar em pé, Haddad avisou que o governo buscará até R$ 150 bi em receitas extras.

Economia
Além do teto de gastos: como as normas fiscais de outros países podem inspirar o Brasil

Um segundo problema apontado pelos mais céticos é que a proposta seria otimista demais, ou seja, mais factível de ser cumprida em um cenário de crescimento econômico, mas que desapareceria em períodos de crise.

Um outro pelotão de economistas e analistas de mercado foi pela via São Tomé: querem ler os detalhes do projeto, que ainda será enviado para o Congresso, para fazer as contas.

De qualquer forma, a Faria Lima gostou do que viu e disse isso em alto e bom som: o Ibovespa subiu 1,89%, a 103.714 pontos, enquanto o dólar cedeu 0,73%, a R$ 5,0977. Os juros futuros, o indicador que mais se relaciona com a meta fiscal, caíram com gosto.

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Meta ou arcabouço, tanto faz o nome. A ideia por trás desse conjunto de regras é conter o ímpeto político de gastar demais. A ideia é que governos consigam arrecadar mais do que gastam, e usem o dinheiro que sobrou para pagar os juros da dívida pública. Manter o endividamento sob controle ajuda a segurar as taxas de juros do país, o que tende a favorecer investimentos e o crescimento da economia no longo prazo.

A crítica ao teto de gastos, porém, dizia que uma das consequências do ajuste fiscal na marra (limitando qualquer aumento nas despesas) era o investimento público nulo, o que tampouco cria um ambiente pouco favorável ao crescimento.

Resta saber se as novas regras serão capazes de fazer a economia brasileira deslanchar.

Maiores altas

Rede D’Or (RDOR3): 8,57%

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CVC (CVCB3): 8,28%

Dexco (DXCO3): 8,21%

Usiminas (USIM5): 7,32%

Yduqs (YDUQ3): 6,90%

Maiores baixas

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Natura (NTCO3): -2,44%

Minerva (BEEF3): -1,93%