Aumento real do salário mínimo: os prós e os contras

Lula teria um modelo de reajuste do salário mínimo pronto, de acordo com membros da campanha do PT ouvidos pelo jornal O Globo. Seria assim: o aumento anual levaria em conta a inflação mais a média de crescimento do PIB dos últimos cinco anos.

Exemplo prático: em 2021, o salário mínimo era de R$ 1.100,00. Caso o reajuste de 2022 seguisse essas diretrizes, os R$ 1.100,00 seriam multiplicados pela alta do INPC de 2021 (10,16%), mais a média das variações do PIB entre 2017 e 2021 (1,30%). Daria R$ 1.215,06 – um acréscimo tímido de R$ 3 em relação aos R$ 1.212 estabelecidos para este ano, que levaram em conta só o ajuste da inflação – usa-se não o IPCA, mas o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que calcula a variação do custo de vida das famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos) 

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O aumento real do salário mínimo (quando ele sobe para além da inflação, aumentando de fato o poder de compra) é pauta irrevogável da campanha do petista, e faz parte da estratégia para se contrapor à política econômica do presidente Jair Bolsonaro na disputa pelo 2º turno. 

Desde que foi eleito, Bolsonaro só reajustou o salário mínimo para além da inflação uma vez, em 2019. Na época, ainda estava em vigor uma lei sancionada pelo governo Dilma, em 2011, que estabelecia o reajuste com base no INPC + a alta do PIB de dois anos antes. Tipo: em 2012, usaram o INPC de 2010 (6,5%) mais 7,5% do aumento do Produto Interno Bruto naquele ano. Deu 14%, com o mínimo saltando de R$ 545 para R$ 622 (nos anos em  que PIB caiu, 2015 e 2016, contabilizaram só o INPC).     

A partir de 2020, a equipe econômica de Bolsonaro acabou com a parte dos ajustes reais. Para 2023, o Orçamento enviado ao Congresso propõe um salário mínimo de R$ 1.302, projetando um INPC de 7,41% para o final de 2022.

A equipe de Guedes tem dois argumentos para conter os ajustes reais. Primeiro, o controle fiscal. O salário mínimo serve como base de cálculo do INSS. Subiu o mínimo, aumentou a carga da Previdência. E que carga: em 2018, o gastou-se R$ 629 bilhões com aposentadorias. Para 2023, serão R$ 866 bilhões.   

Outro ponto, pela filosofia de Paulo Guedes, é o risco de desemprego. A ideia é que, se o salário mínimo aumenta, pequenos e médios empresários terão mais dificuldade para pagar seus funcionários. Aí eles são obrigados a demitir. Por essa lógica, seria melhor ganhar menos do que não ganhar nada.

Essa é uma forma de ver a questão. Há outra. A defasagem da remuneração mínima no Brasil é óbvia: o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula que o salário mínimo ideal para manter uma família de quatro pessoas em setembro de 2022 era de R$ 6.306,97, considerando gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Dá 5 vezes o mínimo da vida real.

A comparação com países desenvolvidos dá uma ideia. Nos EUA, o mínimo equivale justamente a R$ 6 mil. Em suma: de um jeito ou de outro, a remuneração básica precisa de crescimento real, e considerável.

Para tanto, ou o Estado corta despesas da saúde, da educação e cia para injetar na previdência, ou repensa a própria previdência – de modo a conter o peso que ela representa para as contas públicas. Sem nada de concreto nesse sentido, seguiremos com um salário básico que mal dá para o mínimo.