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Acordo proíbe envio de mensagens de Whatsapp fora do expediente na Ambev

Caso não cumpra acordo feito com Ministério Público do Trabalho, Ambev terá que pagar multa de 10 mil reais a cada nova denúncia

Por Camila Pati Atualizado em 16 mar 2020, 11h44 - Publicado em 12 mar 2020, 11h43

Mensagens de Whatsapp cobrando metas ou trabalhos fora do horário de expediente não serão mais toleradas pela Ambev. Na unidade de Jacareí (SP), da cervejaria, um ex funcionário processou individualmente a companhia alegando receber mensagens constantes sobre trabalho em grupo de Whatsapp sem qualquer limite de horário, o que prejudicou seu convívio familiar e social.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) que firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa em que ela se compromete não deixar que isso aconteça. “O acordo reflete o que há de melhor nas práticas trabalhistas e celebra a nossa visão de como lidar com as novas ferramentas de comunicação”, informou a cervejaria em nota enviada à VOCÊ S/A.

Em depoimento à Justiça, um dos trabalhadores da Ambev contou que cada setor da planta de Jacareí tinha grupo específico de WhatsApp para comunicação entre funcionários e chefes. Quando ele optou por sair do grupo, foi excluído de algumas atribuições por parte da chefia imediata, ainda segundo o depoimento à 2ª Vara do Trabalho de Jacareí, onde correu o processo individual

  • Após a sentença da 2ª Vara demonstrar que mensagens com cobranças fora do horário de trabalho nos grupos de Whatsapp eram recorrentes. O MPT, em São José dos Campos (SP), instaurou o inquérito civil.

    Em audiência, os representantes da cervejaria afirmaram que a empresa está elaborando uma política com regras para o uso de WhatsApp, que será adotada em todas as filiais da empresa no Brasil, segundo informou a assessoria do MPT. A empresa assinou o TAC perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeu, além de não mais tolerar envio de mensagens fora do expediente, a mensalmente por 180 dias, comunicar a proibição nos canais internos.

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    Se não cumprir o prometido, a Ambev será multada em 10 mil reais para cada denúncia e, em caso, de reincidência a multa será dobrada, pelo período de dois anos. Se não houver novas infrações neste prazo, a punição volta a ter o valor inicial de 10 mil reais.

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    • Matéria atualizada para correção do título

     

     

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