Pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra é um feriado nacional

No dia 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra. A data marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, assassinado em 1695 por sua luta racial contra a escravidão.

Durante muito tempo, a data não fazia parte do calendário de feriados nacionais. Nem ponto facultativo era. Cabia aos municípios e estados decidirem adotar a data como feriado ou não – apenas seis das 27 unidades federativas e cerca de 1,2 mil cidades o reconheciam. 

Contudo, o Dia Nacional da Consciência Negra agora é feriado nacional.  Cortesia da Lei Nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023. 

Origens

A ideia da criação da data começou em 1971, com o Grupo Palmares, um grupo de estudantes negros do Rio Grande do Sul. O dia 20 de novembro surgiu como uma alternativa ao 13 de maio, data em que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Zumbi dos Palmares seria uma figura mais representativa da luta do movimento negro do que a princesa Isabel que, apesar de pôr fim à escravidão, não propôs nenhuma política de apoio a esse grupo.

O dia surgiu oficialmente como apenas uma celebração escolar. Em 2003, o presidente Lula sancionou uma lei que incluía o Dia Nacional da Consciência Negra como uma data do calendário escolar. A lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas do país.

Em 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou outra lei, que estabelecia o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. Mas, como já mencionado, não se tratava de um feriado.

Foi só em 2023 que o presidente Lula tornou o data um feriado nacional, de fato. Um dia importante para reconhecer a luta racial em nosso país – e um merecido descanso a mais em novembro.

Direitos trabalhistas

Já que é feriado nacional, você, trabalhador, tem direito a uma folga na quarta-feira! Porém, nem todo mundo vai poder “quartar”, isso porque a legislação trabalhista autoriza que as atividades em serviços essenciais funcionem normalmente. Setores como comércio, transportes, comunicações, segurança, entre outros podem (ou não) trabalhar normalmente.

Mas, isso não quer dizer que o feriado vai passar batido. Os escalados para trabalhar hoje têm direito a dia de folga compensatório ou remuneração dobrada. O tipo de compensação geralmente é definido entre o empregador e o sindicato, ou, na ausência de um, direto com o funcionário. Tudo deve ser sempre em conformidade com a legislação, obviamente.

Depois de 20 de novembro, o próximo feriado é só quando toca o sino pequenino de Belém – 25 de dezembro.