Novo texto do arcabouço fiscal tem sanções ao governo em caso de descumprimento da meta
Bolsa Família e salário mínimo seguem fora da regra, que deve ser votada semana que vem em plenário. Petrobras divulga sua nova política de preços. No exterior, China e Alemanha decepcionam.
Bom dia!
O parecer do relator do novo marco fiscal deve agradar a Faria Lima. O deputado Cláudio Cajado colocou algumas punições ao governo caso ele falhe em atingir a meta fiscal. No primeiro ano de descumprimento, não será possível criar cargos que impliquem aumento de despesa, ou reajustar a despesa obrigatória acima da inflação, com exceção ao salário mínimo e do Bolsa Família. No segundo ano desregrado, não poderá haver reajuste dos servidores, contratação de pessoal e realização de concursos públicos, exceto para reposições de vacância.
Mas o texto não é ortodoxo, ele permite a suspensão de parte das punições, caso o governo aja para cobrir o furo da meta, e tampouco coloca o descumprimento da meta como crime de responsabilidade.
Outra mudança feita por Cajado é a volta do período de julho a junho do ano anterior da lei orçamentária para a leitura da inflação adotada nos cálculos. Bolsonaro havia mudado esta regra para aumentar os limites, utilizando a inflação estimada para os meses de julho a dezembro.
A proposta ainda prevê o mínimo de 75% de despesas discricionárias, com base no valor fixado no Orçamento. Para acompanhar tantos gastos, o relator propôs a elaboração de relatórios bimestrais.
Hoje, Cajado apresenta detalhes da proposta à imprensa e, em seguida, ela deve ser votada como medida de urgência pela Câmara, indo ao plenário na quarta-feira que vem, dia 24.
A nova regra da Petrobras
A estatal publicou na manhã desta terça um fato relevante com sua nova estratégia de preços, que vai considerar muitas variáveis, como custos alternativo e marginal para a no cálculo de eventuais reajustes. O objetivo é blindar o país da volatilidade internacional.
Enquanto isso, na China e na Alemanha…
A performance do gigante asiático pós-pandemia segue decepcionando . Em abril, a produção industrial subiu 5,6% na comparação anual, bem abaixo da previsão de 11%. Já as vendas no varejo ficaram menos longe do esperado: alta de 18,4%, contra estimativa de 20,5%.
Já a gigante europeia Alemanha viu o seu índice de expectativas econômicas, o Zew cair a -10,7 pontos em maio, sendo que se esperava apenas uma queda de -5 pontos neste mês.
É a alta dos juros batendo a porta da vizinhança e fazendo com que o dia comece no vermelho.
Bons negócios!
Futuros do S&P 500: -0,13%
Futuros do Dow Jones -0,25%
Futuros do Nasdaq: -0,06%
*às 8h50
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– (VCSA/Você S/A)
Marisa: pedidos de despejo e falência
A Marisa é alvo de dez ações de despejo na Justiça por deixar de pagar o aluguel de algumas de suas lojas. Ao todo, as ações somam R$ 10,1 milhões. A mais recente é de 03 de maio, e pede o pagamento de R$ 413 mil. Desde março, a varejista vem selecionando lojas para fechar, com a meta de reduzir os gastos.
O aluguel não é o único problema. Na semana passada, um trio de credores protocolou na Justiça um pedido de falência da empresa, com a intenção de reaver empréstimos que somam R$ 882 mil – montante minúsculo quando comparado à dívida total, de R$ 600 milhões.
Os papéis AMAR3, penny stocks (ações que valem centavos) desde fevereiro, fecharam em queda de 3,03%, a R$ 0,64. Na comparação anual, a queda é de 73%.
EUA: presidente Joe Biden tem reunião com o presidente da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, para tratar do teto da dívida
Relator Claudio Cajado apresenta arcabouço fiscal a jornalistas (9h)
IBGE: Volume de serviços de março (9h)
EUA: Presidente do Fed de Cleveland, Loretta Mester, participa de evento no Global Interdependence Center (9h15)
EUA/Deptº do Comércio: Vendas no varejo em abril (9h30)
EUA/Fed: produção industrial de abril (10h15)
EUA/NAHB: Índice de Confiança das Construtoras de maio (11h)
EUA: Vice-presidente de supervisão do Fed, Michael Barr, testemunha no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA (11h)
Alemanha: Presidente do BCE, Christine Lagarde, participa de evento em homenagem à ex-chanceler da Alemanha Angela Merkel (11h)
Lula recebe o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, no Palácio do Planalto (11h30)
EUA: Presidente do Fed de Nova York, John Williams, participa de evento na Universidade das Ilhas Virgens Americanas (13h15)
Lula se reúne com o presidente-executivo do Banco De Desenvolvimento da América Latina (CAF), Sergio Diaz-Granados (15h)
EUA/API: estoques de petróleo da semana até 31/03 (17h30)
Japão/Stat: PIB do 1TRI (20h50)
Índice europeu (EuroStoxx 50): 0,1%
Bolsa de Londres (FTSE 100): -0,01%
Bolsa de Frankfurt (Dax): 0,12%
Bolsa de Paris (CAC): 0,02%
*às 8h40
Índice chinês CSI 300 (Xangai e Shenzhen): -0,52%
Bolsa de Tóquio (Nikkei): 0,73%
Hong Kong (Hang Seng): 0,04%
Brent*: -0,09%, a US$ 75,16
Minério de ferro: 1,12% a US$ 103,85 por tonelada na bolsa de Dalian (China)
*às 8h53
Farmacêuticas fazem bilhões com remédios sem eficácia comprovada
O FDA, agência responsável pelo controle de alimentos e medicamentos nos EUA, oferece um atalho regulatório para que as farmacêuticas consigam aprovar novos medicamentos mais rápido. O macete permite que empresas comercializem medicamentos antes de completar testes definitivos – mas só serve para casos em que os pacientes têm poucas ou nenhuma opção de tratamento no mercado.
Só que esse atalho abre brechas para irregularidades. Uma análise da Bloomberg descobriu que, até abril, 26 desses medicamentos estavam com estudos atrasados. O Exondys 51, por exemplo, foi aprovado em 2017 para tratar um tipo de distrofia muscular. Até agora, a farmacêutica já faturou US$ 2,5 bilhões com as vendas, mas o estudo que conclui a eficácia da medicação só deve sair em 2024. A Bloomberg conta essa história aqui.
TikTok sob investigação
Um ex-executivo da ByteDance, chinesa controladora do TikTok, entrou com um processo contra a companhia nos EUA. Yintao Yu acusa a companhia de roubo de propriedade intelectual de concorrentes, como Instagram e Snapchat. Além disso, diz que o app das dancinhas serve como uma ferramenta de propaganda para o Partido Comunista Chinês. A denúncia coloca mais lenha na disputa em torno do TikTok nos EUA, em um momento em que políticos republicanos tentam proibir o app em território americano. A Folha explica o caso.
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