A lei do teto de gastos é uma medida autorregulatória: o Estado impede que o Estado gaste demais, e isso mantém viva a esperança de que o Estado não vai quebrar – o que é bom para todos, a começar pelo Estado. Quanto maior a confiança no equilíbrio das contas públicas, mais barata fica a rolagem das dívidas, já que o governo passa a pagar juros menores para financiar-se.
Mas não faltam brechas. Se o governo estiver mesmo a fim de gastar mais, basta dizer que estamos em um “estado de emergência”. Não que isso seja um absurdo: o auxílio emergencial, despesa fora do teto de 2020 e 2021, foi importante para evitar um descarrilamento da economia – e teve equivalentes no mundo todo.
Mas agora é diferente. No resto do mundo, combate-se o aumento dos combustíveis com cortes de impostos. A ideia por aqui era fazer o mesmo, com o governo federal subsidiando os Estados que zerassem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha – conteúdo central da PEC dos combustíveis.
Agora não mais. O Senador Fernando Bezerra Coelho, relator da PEC e que foi líder do governo na casa até dezembro de 2021, disse hoje que o texto será alterado. Sai tudo o que envolvia ICMS e entra um pacote de gastos sob estado de emergência, ou seja, que já nasce fora do teto.
É um caminhão de dinheiro, e de afagos eleitoreiros, válidos até dezembro:
- R$ 26 bilhões para aumentar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de incluir imediatamente o 1,6 milhão de novas famílias que estavam na fila para aprovação do benefício.
- R$ 5,4 bilhões para pagar R$ 1 mil mensais a caminhoneiros, de modo a aliviar os gastos deles com diesel.
- R$ 1,05 bilhão em vale gás
- R$ 2,05 bilhões para subsidiar o transporte gratuito de idosos
- R$ 3,08 bilhões em subsídios tributários para a cadeia produtiva de etanol (aí sim um corte de impostos).
Total: R$ 38,7 bilhões. Como a proposta original, a do ICMS, custaria R$ 29,6 bilhões, teremos R$ 9,1 bilhões a mais.
Tudo isso num cenário em que os gastos do governo já estão apertados. O déficit primário de maio (ou seja, o tanto que o governo gasta além do que arrecada, fora juros de suas dívidas) fechou em R$ 39,3 bilhões, acima da expectativa do mercado, que previa R$ 30,6 bilhões.
As perspectivas para as contas públicas aumentam o risco de investir por aqui. E a bolsa respondeu: queda de 0,96%, aos 99.621 pontos (um dia em que o S&P 500 ficou estável, em -0,07%).
E os juros seguem sob pressão, naturalmente. O título público IPCA+2035 passou a pagar inflação +5,93% – aproximando-se mais ainda da linha vermelha do +6%. Há duas semanas, ele estava em +5,67%.
A cada ponto percentual de alta, quem contratou a taxas mais baixas perde algo em torno de 0,15%. Quem colocou R$ 10 mil a 5,67%, por exemplo, está com R$ 9.600 hoje.
Quando a expectativa vira a chave, e o mercado passa a prever uma baixa nos juros, rola o inverso: os títulos passam a valorizar. Mas, do jeito que as coisas vão, esse dia ainda está além do horizonte.
Até amanhã.
Maiores altas
MRV (MRVE3): 3,41%
SLC Agrícola (SLCE3): 2,86%
Rede D’or (RDOR3): 2,83%
Sul América (SULA11): 1,72%
Cyrela (CYRE3): 1,37%
Maiores baixas
Qualicorp (QUAL3): -8,38%
CVC (CVCB3): -6,36%
Positivo (POSI3): -5,52%
Marfrig (MRFG3): -5,10%
Minerva (BEEF3): -4,51%
Ibovespa: -0,96 aos 99.621 pontos
Em Nova York
Dow Jones: 0,26%, aos 31.027 pontos
S&P 500: -0,07%, aos 3.818 pontos
Nasdaq: -0,03%, aos 11.177 pontos
Dólar: -1,39%, a R$ 5,19
Petróleo
Brent: -2,36%, a US$ 115,20
WTI: 2,08%, a US$ 109,43
Minério de ferro: -1,01%, a US$ 122,95 por tonelada em Singapura
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