Quer se formalizar virando MEI? Veja se sua profissão se encaixa nos critérios

air da vida de trabalhador autônomo para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser bem vantajoso. Por um valor mensal baixo (no máximo R$ 66,60), o profissional passa a ter direito à aposentadoria e outros benefícios do INSS, consegue emitir notas fiscais dos produtos e serviços prestados e desburocratiza a declaração de rendimentos e pagamento de impostos. 

Entretanto, nem todo mundo pode acessar os benefícios dessa modalidade de formalização. As ocupações que são regulamentadas por órgãos de classe e que exigem formação técnica ou acadêmica, além de registro em conselhos, não se encaixam nos critérios. Alguns dos profissionais que não podem ser MEI são advogados, arquitetos, engenheiros, contadores, médicos, dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos.

Mas há uma série de outras restrições que impedem o enquadramento. Servidores públicos federais não podem atuar como MEI, nem empresários que já são sócios de outro negócio. Pensionistas e estrangeiros com visto provisório também ficam de fora. Os servidores estaduais e municipais devem se atentar às regras das respectivas legislações, que variam a depender do local onde atuam.

Além disso, se sua empresa fatura mais do que R$ 81.000 por ano ou se tem mais de um funcionário contratado, você já não pode ser considerado um microempreendedor. 

Quem recebe algum benefício do governo também precisa ficar atento, porque a formalização pode acabar suspendendo os pagamentos. É o caso de quem recebe aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e seguro-desemprego, porque se considera que o profissional retornou ao mercado de trabalho. 

Já as pessoas inscritas no Bolsa Família, ProUni, Fies ou no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS) podem, sim, se formalizar. Entretanto, caso a renda da família aumente para além do permitido pelo programa social, o benefício poderá ser cancelado.

Ao todo, existem mais de 400 ocupações que podem se enquadrar como MEI. Para aderir, basta fazer o cadastro gratuitamente no Portal do Empreendedor do Governo Federal.