Empreendedorismo

MEIs já podem fazer declaração anual obrigatória; veja prazo e como enviar

A DASN-SIMEI, assim como o Imposto de Renda, deve ser entregue até o dia 31 de maio.

Por Da Redação
6 jan 2025, 18h00

começo do ano chegou e com ele a obrigação de entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional, vide DASN-SIMEI. Microempreendedores terão até o dia 31 de maio de 2025 para entregá-la à Receita Federal — mesmo prazo que o Imposto de Renda.

Vale dizer, inclusive, que um não anula o outro. Além de fazer a declaração relativa ao seu CNPJ, você também precisará fazer a declaração referente à Pessoa Física.

Tal qual o IR, o preenchimento e envio é obrigatório, independentemente de sua empresa ter registrado algum valor de faturamento ou não em 2024. O processo é simples, gratuito e, como de praxe, o atraso da declaração pode gerar uma multa. Ela fica em torno de, no mínimo, R$ 50 (e pode ser reduzida a R$ 25 caso seja paga até 30 dias após ser aplicada).

Além da multa, o MEI também corre o risco de ter sua inscrição no sistema suspensa, e enfrentar perrengues com outros órgãos governamentais pela irregularidade. O segredo é não bobear e fazer a declaração logo: vamos explicar como a seguir.

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Declarando seu faturamento

O processo é online e exige que o empreendedor acesse o Portal do Empreendedor (gov.br).

Depois, basta clicar na seção MEI e escolher a opção “Enviar Declaração”. Insira seu CNPJ, selecione o ano referente à declaração (nesse caso, 2024) e informe seu faturamento bruto obtido no ano passado.

E… pronto! Basta enviar e guardar o recibo de entrega como comprovante, em caso de alguma pendência.

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Vale dizer que, para quem é MEI, há um teto de faturamento de R$ 81 mil. Se a sua empresa passou disso, você deve procurar um contador para fazer o desenquadramento do regime tributário, para micro, pequena ou média empresa. Saiba mais sobre cada uma aqui.