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Antecedentes criminais: empresas podem exigir atestado dos candidatos?

Saiba em que casos é necessário apresentar o documento — e o que fazer caso sinta que perceba sinais de discriminação

Por Camila Almeida
26 abr 2025, 08h00

Foto de uma lupa sobre marcas de digitais humanas.

Para ser admitido em um novo emprego, muitas vezes é preciso atender a uma lista extensa de requisitos. Mas será que a empresa pode exigir que o funcionário não tenha antecedentes criminais? Em alguns casos específicos, sim. Mas apenas quando os cargos exigem um nível de confiança elevado. Caso contrário, a solicitação pode ser considerada uma prática discriminatória.

O atestado de antecedentes criminais mostra se o cidadão que praticou atividades ilegais, com base no que foi registrado nos órgãos de segurança pública, tem alguma pendência junto ao sistema penal. Caso a pessoa tenha cumprido as penas e esteja sem processos ou condenações pendentes, ela tem o direito de receber uma certidão negativa.

A presença do atestado em processos seletivos não está prevista na CLT, mas pode ocorrer em alguns casos, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. Alguns exemplos de empregos que podem demandar o atestado são: cuidadores de menores, bancários, vigilantes, trabalhadores que manejam drogas ou armas, funcionários que trabalham com ferramentas cortantes, entre outros.

Caso não haja nenhuma condição que justifique a apresentação do atestado, a exigência pode ser considerada discriminatória. Os candidatos que se sentirem intimidados na seleção por conta desse tipo de prática, podem vir a ser indenizados por danos morais, de acordo com a justiça trabalhista.