Fala do secretário da Cultura renderia justa causa no mundo empresarial?

No mundo corporativo qualquer manifestação ou alusão a questões de cunho nazista pode levar a uma demissão por justa causa, segundo advogada

Por da Redação
Atualizado em 17 out 2024, 12h36 - Publicado em 17 jan 2020, 17h22
 (Twiter Secretaria de Cultura/Reprodução)
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São Paulo – Depois de parafrasear o discurso do nazista Joseph Goebbels – ministro da Propaganda da Alemanha entre 1933 e 1945 – ao som de Richard Wagner (compositor preferido de Adolf Hitler), o secretário da Cultura Roberto Alvim foi exonerado nesta sexta-feira.

A declaração que causou sua exoneração foi dada durante vídeo de divulgação do Prêmio Nacional das Artes publicado no Twitter da secretaria da Cultura. O prêmio vai apoiar projetos artísticos de sete categorias em todas as regiões do Brasil e para isso o governo vai investir 20 milhões de reais. No vídeo disse o ministro:

“A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional, será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional, e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo – ou então não será nada”.

A declaração é quase igual à uma frase atribuída ao principal expoente da propaganda nazista em um discurso para diretores de teatro. “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo,será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”, disse Goebbels, segundo o livro Goebbels: a Biography, de Peter Longerich.

Em entrevista à Rádio Gaúcha , Alvim disse o plágio foi “coincidência” e que só escreveu 90% do discurso e o restante ficou sob responsabilidade da assessoria da secretaria.

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Estivesse Alvim empregado na iniciativa privada, seu destino poderia ser demissão por justa causa, segundo Adriana Pinton, sócia de Granadeiro Guimarães Advogados. “Trazendo a questão para a esfera empresarial, comportamentos como este também podem trazer repercussões, inclusive com uma demissão por justa causa. Tudo dependerá do contexto em que se der a alusão a algo deste tipo”, diz Adriana.

A especialista explica que há limites para liberdade de expressão, um direito assegurado pela Constituição Federal.  “A partir do momento em que o empregado passa a utilizar suas ideias como forma de atacar determinados grupos (homossexuais, afrodescendentes, imigrantes, etc.), a questão passa a ser analisada sob outro ângulo, ainda que fora do ambiente de trabalho, podendo inclusive ser configurada como crime (injúria, racismo, etc.)”, diz.

Ela ressalta que um empregado que tenha o poder de representar ou agir em nome da empresa deve levar em consideração que sua fala pode afetar a reputação da empresa, ainda que praticada em perfil pessoal nas redes sociais. O ex-secretário, no entanto, usou o Twitter da Secretaria de Cultura, ou seja, estava falando oficialmente em nome do governo, o que tornou insustentável a sua permanência no cargo.

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Na esfera privada, a advogada acredita que conduta semelhante à de Alvim renderia demissão por justa causa. “A maior parte das empresas possui Políticas de Governança Corporativa, com códigos de ética, regulamentos internos, etc., e nesse sentido, qualquer manifestação ou alusão a questões de cunho nazista poderá ser considerada como desrespeito e, portanto, levar a uma demissão por justa causa”, explica.

A justificativa para justa causa prevista na CLT para empregados que incorrem em condutas inadequadas, como, por exemplo, mau procedimento. “Apesar de a lei não dizer claramente o que vem a ser “mau procedimento”, podemos conceituar como estas situações que atentem contra o decoro, caso em que se enquadra a fala do secretário nacional da cultura”, diz.

Além disso, uma empresa poderia até pedir indenização na Justiça ao empregado caso a sua conduta afete sua reputação no mercado.

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