Sociedade

Saque-aniversário: Governo anuncia mudanças no FGTS

Nova medida provisória vai facilitar saque total dos valores do fundo. Confira

Por Camila Almeida
Atualizado em 27 fev 2025, 15h51 - Publicado em 27 fev 2025, 12h00

Visão superior de um bolo de aniversário, sendo fatiado em cima de notas de dólares.

Na próxima sexta-feira (28), os trabalhadores que optam por sacar o dinheiro no FGTS no mês do aniversário vão poder acessar o saldo remanescente em suas contas. O valor estará disponível a partir do dia 6 de março, com um limite de saque de até R$ 3 mil. A nova medida provisória, anunciada pelo Ministério do Trabalho, vai beneficiar quem foi demitido de 2020 para cá.

A política deve beneficiar 12 milhões de pessoas. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no FGTS. Caso o trabalhador possua mais de R$ 3 mil de saldo, a quantia restante será depositada 110 dias após a publicação da medida provisória. Os detalhes devem ser divulgados na sexta. A medida provisória deve injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia, num momento de queda de popularidade do governo, que é atribuída especialmente à alta no preço dos alimentos.

Essa mudança vai ter prazo limitado e não vale para quem aderir agora ao modelo. Após os pagamentos, as regras voltam a ser como antes: quem opta pelo saque-aniversário não tem direito a receber o valor total do fundo em caso de demissão, e fica apenas com os 40% da multa rescisória quando for desligado da empresa.

Vale lembrar que a adesão ao saque-aniversário sempre foi opcional, e precisa ser solicitada pelo trabalhador. Nessa modalidade, é possível sacar de 5% a 50% do saldo da conta no mês em que se faz aniversário, mas com o prejuízo de não poder fazer o saque integral do fundo em caso de desligamento. Já no saque-rescisão, que é a prática padrão, o trabalhador recebe o valor total mais a multa rescisória.

Inicialmente, o plano do governo federal era acabar com o saque aniversário, por considerar que deixar o trabalhador sem garantia no momento da demissão distorce o objetivo do fundo. Mas a extinção não vai ocorrer, especialmente por resistência do Congresso, que sinalizou que não aprovaria o fim da modalidade.