Projeto de lei promete acabar com os supersalários do funcionalismo público

Foi protocolado, nesta última segunda-feira (18), o Projeto de Lei 4413/2024. O PL busca, segundo sua ementa oficial, “consolidar o cumprimento do teto remuneratório no setor público”.

O que isso significa? Bom, é que o limite salarial para qualquer funcionário público está previsto na Constituição. Existem algumas minúcias e “subtetos” salariais, mas, teoricamente, nenhum servidor público pode ganhar mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor, atualmente, está em R$ 44 mil mensais – mas, já vai mudar para R$ 46,3 mil, em fevereiro de 2025.

Isso fica só na teoria, mesmo. Na prática, a elite do funcionalismo público recebe, além do salário máximo permitido, uma série de “penduricalhos”. São esses auxílios e ressarcimentos que, somados à remuneração, ultrapassam o teto.

O autor do projeto foi o deputado Guilherme Boulos (PSOL). Em um vídeo nas redes sociais, o deputado fala mais sobre a proposta:

“A maior parte dos servidores públicos rala pra caramba e ganha um salário insuficiente. Estamos falando da elite dos servidores públicos, que chega a ganhar salários como essas gratificações, indenizações, com os penduricalhos que chegam a 100 mil, 200 mil, 300 mil reais”.

Segundo dados da PNAD Contínua de 2023, cerca de 0,3% dos servidores efetivos do país têm rendimento superior ao teto salarial da Constituição. Nas palavras do projeto, “trata-se de enfrentar privilégios de uma pequena minoria, em altos escalões, que implicam um custo elevado aos cofres públicos”.

De fato, estimativas feitas no passado afirmam que cortar esse salário extra pode poupar R$ 5 bilhões em 2025. 

No texto, Boulos diz ser “inaceitável manter esses privilégios, que beneficiam poucas pessoas na elite do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas, Legislativo e Executivo, em detrimento, inclusive, da maioria dos servidores públicos”. Ele também chama a atenção para o PL 6726, de 2016, que também tratava desse assunto. Ele ainda está parado no Senado e, segundo o deputado, apesar de representar um avanço nessa causa, ainda “mantém elevada margem de manobra” para que esses supersalários continuem existindo.

O deputado entrou hoje (22) com um pedido de urgência para o PL 4413/2024. Se aprovado, o Projeto de Lei vai passar direto para a votação na Câmara dos Deputados, sem tramitar pelas comissões da casa.