Pix vai ser taxado? Entenda o que muda depois do anúncio da Receita
Não. Na prática, mesmo, nada vai mudar. Se você não está usando o Pix para dar um baile no Leão, então não tem motivo para se preocupar.
Depois que a Receita Federal anunciou as novas regras de fiscalização para transações financeiras, começaram a circular diversas postagens dizendo que o Pix seria taxado. Mas não é isso que vai acontecer.
O Governo Federal não vai taxar transações via Pix. A notícia da Receita gerou confusão e, somada à desinformação, acabou alimentando notícias falsas e alarmistas nas redes sociais.
Para esclarecer o imbróglio, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, escreve: “Não existe cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”.
O que acontece agora é que essas transações serão fiscalizadas pela Receita Federal. Vamos entender.
Como era?
A Receita Federal já monitorava transações mensais feitas por cartão de crédito, TED ou transferência bancária. Se essas transações fossem superiores a R$ 2 mil reais para pessoas físicas e R$ 6 mil reais para pessoas jurídicas, os bancos eram obrigados a informar o que foi movimentado ao Fisco.
O que mudou?
A única diferença é que, a partir de agora, as operações via Pix também vão ser levadas em conta. O piso para que a movimentação seja informada aumentou, para refletir essa adição. Agora, se as movimentações forem superiores a R$ 5 mil reais para pessoas físicas e R$ 15 mil reais para empresas, a instituição também será obrigada a informar os valores à Receita.
Outra mudança é que, além dos bancos tradicionais, as instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito também terão que se reportar ao Fisco. Instituições de pagamento são empresas que permitem movimentação de recursos, mas que não oferecem financiamentos e empréstimos aos consumidores – são os bancos virtuais e as carteiras digitais.
Então, se todas as suas transações de um tipo de operação específica ultrapassarem o limite estipulado, a instituição terá que enviar seus dados para o Leão.
Quem não deve, não teme
Você não vai ter problemas com a Receita Federal à toa. As instituições vão reportar a quantidade de dinheiro que entrou e que saiu da sua conta e, se as operações não forem compatíveis com o ganho que você declarou no Imposto de Renda, a Receita pode cruzar suas informações e investigar o caso.
A medida é uma forma de aumentar o alcance da fiscalização já existente e atualizar seus métodos para refletir as novas tecnologias.
O sigilo bancário previsto vai continuar sendo mantido no repasse das informações. A Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado”, assegura Barreirinhas. Ele reforça que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, afirma.
Para o cidadão comum, nada vai mudar. Se você não está usando o Pix para dar um baile no Leão, então não tem motivo para se preocupar.
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