O que é o aplicativo eSocial e o que vai mudar nele este ano
Mudança mais notável é a negociação com o sindicato quando trabalhadores precisarem trabalhar de domingos e feriados. Confira a lista completa.
eSocial é a abreviação para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Ele foi lançado pelo governo federal em 2015, mas passou a operar do jeito que conhecemos hoje em 2018.
A ideia do app era simplificar o cumprimento de obrigações dos empregadores. Por lá, eles comunicam ao Governo informações sobre folha de pagamento, contribuições previdenciárias, aviso prévio, FGTS e por aí vai. Por lá, os trabalhadores têm acesso a todas essas informações tributárias e previdenciárias.
Além do site, que você pode acessar nesse link,é possível baixar o aplicativo do serviço, disponível para iOS e Android.
O que muda em 2025?
A partir desse ano, quando a jornada do trabalhador abranger domingos e feriados, será preciso uma negociação prévia com os sindicatos. Isso serve para garantir mais proteção, tanto física quanto mental, do funcionário.
Continua sendo obrigatório o descanso semanal de 24 horas (previsto pela CLT). Os trabalhos aos domingos, portanto, vão precisar ser construídos em escalas organizadas que permitam que o trabalhador tire folgas ao menos uma vez no mês
Além disso, empresas do comércio agora precisarão negociar coletivamente a jornada de trabalho de seus funcionários. Anteriormente, elas possuíam um pouco mais de autonomia para definir horários e dias, mas agora a negociação será obrigatória. Isso significa uma maior proteção aos trabalhadores do setor.
A DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – também não estará mais disponível. A última entrega rola neste mês, referente a 2024.
Por causa dessa mudança, será necessário o preenchimento de algumas outras informações sobre pensões alimentícias, deduções de IRRF, informação sobre planos de saúde, dependentes e reembolso, e previdência complementar.
A partir do primeiro dia de julho, por fim, empresas poderão informar casos de litígios trabalhistas diretamente no eSocial.
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