Dia 20 de novembro é feriado do que?
Trata-se do Dia Nacional da Consciência Negra, que só virou feriado nacional em 2023. Saiba a origem dessa importante data do calendário brasileiro
O dia 20 de novembro é um dos últimos feriados nacionais do ano. Também é o terceiro feriado nacional de novembro, mês que mais tem datas comemorativas do tipo.
Contudo, durante muito tempo, a data não fazia parte do calendário de feriados nacionais – e nem ao menos ponto facultativo ela era. A decisão de adotar o feriado ou não cabia aos municípios, e apenas seis das 27 unidades federativas e cerca de 1,2 mil cidades o reconheciam.
No dia 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra. A data marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, assassinado em 1695 por sua luta racial contra a escravidão. Foi só depois da Lei n° 14.759, sancionada em dezembro de 2023, que ela virou um feriado nacional, reconhecido em todo o país.
Por que 20 de novembro é feriado?
A ideia de uma data que celebrasse a luta do movimento negro já existe há mais de 50 anos. O Grupo Palmares, formado por estudantes negros do Rio Grande do Sul, lá em 1971, já sugeriu o 20 de novembro como uma alternativa ao 13 de maio, data em que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea.
Apesar da Abolição da Escravatura ser um momento importante na história do país, os movimentos raciais brasileiros consideram que o assassinato de Zumbi, um homem negro, morto pela sua luta contra a escravidão, representasse mais a luta desse grupo do que a assinatura da princesa Isabel, que não propôs nenhuma política de apoio a esse grupo.
No início, o dia era apenas uma celebração escolar. Em 2003, o presidente Lula sancionou uma lei que incluía o Dia Nacional da Consciência Negra como uma data do calendário das escolas. Essa lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira em todas as instituições de ensino do país.
Em 2011, a data subiu de status quando a presidente Dilma Rousseff sancionou outra lei. Dessa vez, ficou estabelecido o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. Ainda não se tratava de um feriado nacional, e cada município e estado brasileiro deveria decidir aderir ou não.
Foi só em 2023 que o presidente Lula tornou o data um feriado nacional, de fato. Um dia importante para reconhecer a luta racial em nosso país – e um descanso a mais em novembro.
Direitos trabalhistas
Por ser um feriado nacional, você, trabalhador, tem direito a uma folga extra! Porém, lembre-se: a legislação trabalhista autoriza que as atividades em serviços essenciais funcionem normalmente. Setores como comércio, transportes, comunicações, segurança, entre outros podem (ou não) trabalhar como em qualquer outro dia.
Mas, isso não quer dizer que o feriado vai passar batido. Os escalados para bater ponto têm direito a dia de folga compensatório ou remuneração dobrada. O tipo de compensação geralmente é definido entre o empregador e o sindicato, ou, na ausência de um, direto com o funcionário. Tudo deve ser sempre em conformidade com a legislação, obviamente.
Depois de 20 de novembro, o próximo feriado é só quando toca o sino pequenino de Belém – 25 de dezembro.
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