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Contribuição mensal do MEI vai aumentar para R$ 60,60 a partir de fevereiro

O valor sofre reajuste de 10,18% após aumento do salário mínimo; valor pago até dia 20 janeiro permanece em R$ 55.

Por Bruno Carbinatto 4 jan 2022, 16h45

Com o aumento do salário mínimo, que vai de R$ 1.100 para R$ 1.212 a partir de 1º de janeiro, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também passarão por reajuste. A partir de fevereiro de 2022, o valor recolhido para o INSS no Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, correspondente a 5% do salário mínimo.

O valor atual do recolhimento mensal é de R$ 55, mas sofrerá uma alta de 10,18%. Isso só será aplicado, porém, a boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55.

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O reajuste acontece porque o valor do recolhimento é sempre 5% do salário mínimo, que também aumentou 10,18% no início do ano (por causa da inflação, diga-se, não por ganhos reais). 

Os microempreendedores que exercem atividades ligadas ao comércio devem pagar também outra taxa: R$1 a mais, por causa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já aqueles que prestam serviços têm que pagar R$ 5 extras referente ao ISS (Imposto sobre Serviços).

Atualmente, há cerca de 13 milhões de MEI no Brasil. A contribuição referente ao INSS garante o acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Quem não estiver com pagamento em dia pode perder acesso a esses auxílios, porém, além de outras dores de cabeça. O boleto deve ser pago mensalmente até o dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor.

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