Por que o consignado do INSS, o empréstimo mais amado pelos bancos, virou uma batata-quente

Bancos, incluindo os estatais, pararam de oferecer a modalidade depois que o governo decidiu baixar o juro máximo cobrado dos aposentados.

Por Bruno Carbinatto, Tássia Kastner
17 mar 2023, 17h38

Crédito do INSS é uma mina de ouro para bancos. Quem toma o empréstimo não consegue dar calote, porque o valor da prestação é cobrado religiosamente do valor do benefício. E quem paga a aposentadoria é o governo, então inadimplência só em caso de morte do devedor (toc-toc-toc). Não é exagero: a inadimplência é de 2%, contra uma média de 6,1% do mercado como um todo.

Não à toa, os bancos liberam todos os meses R$ 9 bi novinhos a beneficiários do INSS, e o saldo total emprestado (R$ 230 bilhões) anda par a par com os R$ 250 bilhões do empréstimo pessoal sem garantia.

Só tem um detalhe: o risco quase nulo vem com uma contrapartida. O governo impõe regras para os bancos concederem consignado. Uma delas é o valor da renda que pode ser comprometido com prestações (30%). A segunda regra é a taxa máxima de juros que pode ser cobrada.

É aqui que nossa história começa. Nesta semana, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, decidiu diminuir o teto da taxa máxima de juros cobrada no empréstimo consignado para beneficiários do INSS. Com isso, a taxa máxima foi cortada de 2,14% para 1,70%. A medida foi encabeçada pelo ministro Carlos Lupi (PDT), que já havia adiantado a proposta em fevereiro.

Vale dizer que, hoje, os bancos praticam em média 2,06% ao ano, uma lasquinha a menos que o teto. De forma anualizada, dá 27,7% ao ano, segundo o Banco Central, o que equivale ao dobro da Selic. O crédito a pessoa física, juntando de cheque especial a financiamento para trocar de carro, custa em média 56% ao ano.

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A intervenção deu ruim. Bancos privados e estatais anunciaram a suspensão da oferta do consignado, porque afirmaram que a nova taxa não cobriria os custos da operação.

Quem avisou que ia dar ruim foi a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que existe para, bem, representar os interesses (e lucro) dos bancos. A entidade alertou que a medida poderia trazer uma redução na oferta dessas operações.

Não demorou para que bancos começassem a suspender a oferta do consignado para pensionistas e aposentados do INSS. Bradesco, Santander, Itaú, C6, e Pan foram alguns dos primeiros da leva de bancos privados a embarcar na suspensão.

O maior baque para o governo, porém, veio nesta sexta-feira, quando os dois bancos estatais – Banco do Brasil e Caixa Econômica – também confirmaram a suspensão. Juntos, os bancos públicos têm 11% do mercado de consignado do INSS.

Depois de suspender a oferta do consignado, a Caixa escreveu que a retomada da oferta dependeria da matemática, para avaliar se o produto continua viável sob a nova taxa.

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Antes da suspensão, o banco público tinha uma taxa próxima ao novo teto, de 1,8% (a menor do mercado). Já o BB mantinha uma taxa de juros de 1,96% para a modalidade.

Um levantamento do Valor com base em dados do Banco Central mostra que só quatro de 38 bancos oferecem consignado abaixo da nova taxa máxima estipulada pelo governo: CCB Brasil (1,31%), BRB (1,63%), Cetelem (1,65%) e Sicoob (1,68%).

Em nota, da Febraban foi na linha “eu avisei”. Disse que “o setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação [vulgo Selic a 13,75%], eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”.

Só que a drástica redução da oferta de crédito virou uma crise política, que vai atravessar o final de semana. Na segunda-feira, os ministérios da Previdência, Fazenda, Casa Civil e representantes dos bancos públicos e privados se reúnem para discutir a questão. A suspensão da redução da taxa máxima é uma das opções na mesa.

E de quem é a culpa? Virou batata-quente. Pelas informações de bastidores que circulam na imprensa, não está claro se a medida foi tomada em consenso no governo ou se partiu apenas de Lupi. A pasta da Previdência disse ao Valor que a medida teve conhecimento e aval de Lula e Haddad, mas a equipe econômica nega e afirma o exato oposto.

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Recentemente, Lula já deu uma bronca em ministros que anunciavam projetos sem consultar antes a presidência e a Casa Civil. Mas o fato é que os perfis nas redes sociais da Secom (Secretaria de Comunicação Social, que faz a assessoria de imprensa do governo) e da Casa Civil haviam feito publicações informando sobre a mudança tomada pela CNPS. Essas postagens foram excluídas ao longo da semana – só sobrou a do próprio perfil do Ministério da Previdência.