Pé-de-meia: Entenda como funciona o auxílio questionado pelo TCU

programa Pé-de-meia tenta resolver um dos maiores gargalos da educação pública brasileira: a evasão escolar de adolescentes. Para garantir que concluam os estudos, o Governo Federal paga uma mesada para os jovens de baixa renda que estão no Ensino Médio. Para receber o benefício, é preciso marcar presença na sala de aula. 

Este ano, o Ministério da Educação já investiu mais de R$ 3 bilhões no programa, que se consolida como a principal política educacional do governo Lula (PT).

Como funciona o Pé-de-meia?

Os jovens de baixa renda matriculados no Ensino Médio da rede pública recebem R$ 200 por mês, se tiverem frequência comprovada em pelo menos 80% das aulas, até que se completem 10 parcelas no ano ou um total de R$ 2.000. Ao final de cada ano letivo, é aplicado na poupança do aluno o valor de R$ 1.000, que só pode ser sacado após a conclusão dos estudos.

Caso o estudante receba o benefício durante todo o Ensino Médio, serão R$ 9.000 para chegar até a formatura. Se houver participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que abre as portas para o Ensino Superior, há uma parcela extra de R$ 200. 

Para os estudantes que estão na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo é maior. Além das mensalidades de R$ 225, os beneficiários ainda recebem R$ 200 pelo ato de matrícula. 

Segundo dados da Pnad 2023, quase 9 milhões de jovens entre 18 e 29 anos não concluíram o Ensino Médio. O principal motivo relatado foi a necessidade de trabalhar. A segunda razão, para alunos homens, foi a falta de interesse nos estudos; para mulheres, foi o início de uma gravidez.

Prestação de contas

O incentivo foi criado em janeiro deste ano e, conforme consta no texto da lei (nº 14.818/24), pode ter custo global para a União de até R$ 20 bilhões, provenientes de fundo destinado a cobrir essa despesa.

O programa tem sido questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu, na última semana, explicações sobre os pagamentos. Segundo o órgão, falta transparência em relação à lista de estudantes beneficiados, à cadeia de operação do programa e ao orçamento destinado para o programa este ano.

Segundo o Ministério da Educação, foi aprovado no Congresso, no ano passado, a transferência de R$ 6,1 bilhões para fundo privado da Caixa designado para atender o programa, o Fipem. Também alega que segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no que condiz à publicação de informações sobre os beneficiários.