O que é Imposto Rosa?

Produtos pensados para mulheres são historicamente mais caros, ainda que sejam quase idênticos aos seus congêneres masculinos. Essa é a teoria por trás do Imposto Rosa, ou Pink Tax (como foi cunhado pela primeira vez lá nos anos 1990). 

Note que o nome engana: não é um fenômeno tributário. Não há, oficialmente, um valor que recaia sobre produtos e serviços com base em gênero (mesmo porque isso seria inconstitucional para caramba). O imposto que incide sobre uma lâmina de barbear, uma calça jeans, um remédio, é o mesmo – independente de sua cor, corte ou embalagem. Sob essa ótica, o negócio se torna mais um comportamento de mercado. 

Não há consenso de quando nem por que ela surgiu. Algumas teorias datam do pós-crise de 1929, nos Estados Unidos, em que marcas começaram a diminuir o preço para produtos masculinos buscando incentivar o consumo. Outras vão um pouco mais longe, na Revolução Industrial do século 18. Na época, as mulheres teriam acesso a uma gama maior de cores e adereços disponíveis, e a precificação maior teria se estabelecido como verdade. 

Isso é detalhe. Independentemente de onde tenha surgido, a verdade é que hoje as empresas ainda apresentam argumentos econômicos para as diferenças de preço: competição, materiais  ̶l̶e̶v̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶  diferentes, marketing específico e por aí vai. Vamos destrinchar essa lógica a seguir.

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Dados sobre o Imposto Rosa

O primeiro grande estudo a medir isso com números rolou em 2015. O Departamento de Defesa do Consumidor de Nova York publicou um relatório de 76 páginas chamado From Cradle To Cane: The Cost of Being Female Consumer (disponível aqui). O objetivo era estimar as diferenças de preços que consumidores enfrentavam na hora de comprar produtos. 

A DCA calculou o preço médio de 35 tipos de produtos (depois de catalogar quase 800 itens individuais), e comparou os preços daqueles análogos para homens e mulheres. Eles selecionaram produtos que tinham versões masculinas e femininas similares, e estavam mais próximos em termos de marketing, ingredientes e aparência.

Trocando em miúdos: o pré-requisito comparativo eram os produtos serem muito, mas muito parecidos. Sem ingredientes discrepantes, propostas diferentes, nada disso. Por vezes era uma questão meramente de cor: um azul, outro rosa (de onde vem o nome da parada, como você deve ter imaginado).

Além dos produtos e suas categorias, o departamento também analisou cinco indústrias, 24 lojas e 91 marcas.

No fim do estudo, o DCA descobriu que, nos cinco setores, os produtos femininos custavam, em média, 7% a mais do que produtos similares para homens. Especificamente:

• 7% a mais para brinquedos e acessórios;
• 4% a mais para roupas infantis;
• 8% a mais para roupas para adultos;
• 13% a mais para produtos de cuidados pessoais;
• 8% a mais para produtos de saúde para idosos/domésticos.

Outro dado bem significativo: em relação a lâminas, a diferença de preço chegou a 100%. 

Das 35 categorias de produtos analisadas, em 30 delas os produtos para consumidoras tinham preços superiores àqueles para consumidores. Em toda a amostra, o órgão descobriu que os produtos femininos custam mais 42% do tempo, enquanto os masculinos custam mais 18%.

Por aqui, em 2017, a ESPM fez uma conta similar. A instituição descobriu que as brasileiras pagam, em média, 12,3% mais caro. Por categoria, ficou assim:

• Vestuário adulto: 17% mais caro;
• Vestuário bebê/infantil: 23%;
• Produtos de higiene: 4%;
• Corte de cabelo: 27%;
• Brinquedos: 26%.

Além disso, a pesquisa também entrevistou 480 mulheres, entre 20 e 55 anos, para entender suas percepções sobre comportamentos de consumo. 83% delas responderam que as mulheres consomem mais que os homens, e 87% acreditam que ter criança do gênero feminino custa mais caro do que ter filhos do gênero masculino. 

Ambas as afirmações são verdade. Mas a Pink Tax comprova que elas não estão, necessariamente, comprando mais produtos e serviços. Esse papo de que “ter filha menina é mais caro” também cai por terra: só voltar em ambas as listas e perceber a diferença no preço das roupas e brinquedos infantis.

Soluções

Na tentativa de trazer à luz e pensar em soluções para o problema, o Brasil pediu para que o Imposto Rosa fosse incluído como um dos temas na próxima reunião do G20 – o grupo das maiores economias do mundo, mais a União Africana – que será realizada em novembro deste ano, no Rio de Janeiro.

A ideia é discutir soluções tributárias para o problema, além de estabelecer formas de fiscalizar e penalizar marcas que assumam esse tipo de prática abusiva em seus produtos e serviços.

Mas nem tudo é tão fácil quanto parece. No final das contas, o Imposto Rosa é só um sintoma de uma doença muito mais antiga e complexa, que retira poder econômico das mulheres e perpetua desigualdades de gênero. Fato comprovado muito além das prateleiras: segundo o IBGE, mulheres ainda recebem 22% a menos que os homens.