Código de verificação e plataforma exclusiva: Saiba o que muda nos atestados médicos a partir de novembro

a tentativa de evitar falsificações e usos indevidos de atestados médicos, o Conselho Federal de Medicina, o CFM, estipulou novas regras para a emissão do documento. Elas podem ser usadas a partir de 5 de novembro, e passam a ser obrigatórias em março de 2025.

A base da mudança é a criação do Atesta CFM, uma plataforma online onde os médicos farão a emissão dos documentos. Com a ferramenta, os atestados tornam-se verificáveis – só consegue acessá-la o médico cadastrado no CFM, e os pacientes e empresas podem conferir a veracidade dos certificados.

Sob autorização do paciente, o médico pode enviar o atestado médico diretamente para a empresa em que ele trabalha. A empresa pode verificar no sistema, usando um código que será atribuído ao certificado, se ele foi emitido por um profissional da saúde.

A ideia é oferecer mais segurança ao paciente, que terá certeza que o profissional que o atende se trata de um médico registrado no CFM, aos médicos, que podem evitar que seu nome seja usado em documentos indevidos, e às empresas, que poderão atribuir mais confiança aos documentos entregues pelos funcionários.

Vamos às novas regras.

O que muda

Médicos, é melhor aproveitar o período de teste da ferramenta, entre novembro e março, para entender como usar o Atesta CFM. Ao menos é a recomendação do Conselho.

Além das verificações que serão atribuídas pelo sistema aos atestados, os documentos precisam conter as seguintes informações:

• Identificação do médico: nome e CRM/UF;
• Tempo concedido de dispensa ao paciente;
• Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando houver;
• Identificação do paciente: nome e CPF;
• Informação do CID;
• Data de emissão;
• Assinatura do médico;
• Dados de contato profissionais: telefone e/ou e-mail;
• Endereço profissional ou residencial do médico solicitante.

Também será necessário pedir um documento com foto para identificar o paciente que solicita o atestado.

As novas regras estão dispostas nas Resoluções 2.381/2024 e 2.382/2024 do CFM.

Para quem prefere o papel e a caneta

Aqueles que ainda gostam de assinar a tinta no papel, devem solicitar, por meio do mesmo site, a impressão de um bloco com código verificável para emitir os documentos. Depois devem cadastrar o que foi escrito no papel no site digital, de forma que o atestado possa ser consultado por outros.

Aos funcionários

Para quem trabalha, e de vez em quando, precisa se afastar do serviço por motivos de saúde, pouco muda.

Deve ser mais prático apresentar a solicitação: uma vez que a empresa pode verificar com seus próprios meios que o atestado entregue é real.

A vida fica mais difícil, no entanto, para quem tem a prática de tentar dar um bolo no trabalho com qualquer justificativa.

Segundo o Conselho, as informações clínicas dos pacientes que forem cadastradas no Atesta CFM estarão seguras seguindo os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.