Projeto de lei promete acabar com os supersalários do setor público

SOCIEDADE

por Leo Caparroz

Foi protocolado, nesta última segunda-feira (18), o Projeto de Lei 4413/2024. O PL busca, segundo sua ementa oficial, “consolidar o cumprimento do teto remuneratório no setor público”.

O que isso significa? Bom, é que o limite salarial para qualquer funcionário público está previsto na Constituição. Existem algumas minúcias e “subtetos” salariais, mas, teoricamente, nenhum servidor público pode ganhar mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse valor, atualmente, está em R$ 44 mil mensais – mas, já vai mudar para R$ 46,3 mil, em fevereiro de 2025.

Isso fica só na teoria, mesmo. Na prática, a elite do funcionalismo público recebe, além do salário máximo permitido, uma série de “penduricalhos”. São esses auxílios e ressarcimentos que, somados à remuneração, ultrapassam o teto.

O autor do projeto foi o deputado Guilherme Boulos (PSOL). Em um vídeo nas redes sociais, o deputado fala mais sobre a proposta:

“A maior parte dos servidores públicos rala pra caramba e ganha um salário insuficiente. Estamos falando da elite dos servidores públicos, que chega a ganhar salários como essas gratificações, indenizações, com os penduricalhos que chegam a 100 mil, 200 mil, 300 mil reais”.

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