Prós e contras do Programa Verde e Amarelo que pode perder valor hoje

O Programa Verde Amarelo propõe desonerar a folha de pagamentos para estimular a contratação de jovens

Por Gerson Camargo
Atualizado em 15 dez 2020, 08h56 - Publicado em 20 abr 2020, 09h32

Em novembro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro lançou o Programa Verde Amarelo, o Brasil contava com 11,9 milhões de pessoas sem trabalho, sendo os jovens os mais afetados pelo desemprego. Por isso, a ação, idealizada pelo ministro Paulo Guedes, foi criada para estimular a contratação de profissionais entre 18 e 29 anos.

Com a promessa de criar 1,8 milhões de vagas até 2022, a Medida Provisória no 905/2019 aposta principalmente na desoneração da folha de pagamentos das empresas. Entre as alterações que ela propõe estão a diminuição da contribuição patronal do FGTS de 8% para 2%, a redução da multa em caso de demissão sem justa causa de 40% para 20% e a isenção do pagamento de alíquotas ao Sistema S pelas companhias.

Entre as exigências, está a duração do contrato por no máximo dois anos e somente para novos postos de trabalho. Ou seja, as empresas não podem demitir funcionários CLT e contratá-los sob o novo regime. O número de admissões também é limitado a 25% do quadro das companhias, que devem respeitar o teto de um salário mínimo e meio pago por trabalhador.

Prós e contras

A medida dividiu opiniões. Alguns argumentam que, além de modernizar as relações trabalhistas, ela será um incentivo necessário em meio ao período de lenta recuperação econômica — cenário que deve piorar por causa da pandemia de coronavírus. “A folha de pagamentos é um dos maiores encargos das empresas, então, sem sombra de dúvidas a medida favorecerá a abertura de vagas”, afirma a advogada Camila Fernanda da Silva, do escritório PSG Advogados.

Continua após a publicidade

Para os críticos, a proposta carece de efetividade. “A Reforma Trabalhista, aprovada pelo governo Temer, seguiu a mesma linha de flexibilizar a CLT e não conseguiu entregar os resultados prometidos. Não há dados que comprovem que baratear a mão de obra, sem nenhum outro estímulo à economia, traga benefícios”, diz o advogado Pedro Villas Boas, do escritório Villas Boas e Reigada Advogados.

Outra polêmica é que, segundo estimativas do próprio governo, para bancar as novas vagas criadas sem o pagamento dos impostos, a União deixará de arrecadar 10 bilhões de reais por ano. Uma das soluções propostas foi a taxação de 7,5% para o INSS dos trabalhadores que recebem seguro-desemprego. “Não é pouca coisa você retirar esse montante do orçamento sem a garantia de que o dinheiro voltará para a economia”, diz Pedro.

Como fica o RH?

Por se tratar de uma medida provisória, ela entrou em vigência no momento em que foi assinada pelo presidente. De acordo com o documento, as empresas poderiam contratar sob o regime Verde Amarelo a partir de 1º de janeiro de 2020. Na prática, porém, as companhias estão receosas.

Continua após a publicidade

Primeiro porque, embora tenha sido aprovada na comissão mista do Congresso em março de 2020, a MP está pendente de votação no plenário da Câmara e no Senado. Caso isso não ocorra até o dia 20 de abril, a portaria perderá a validade. “Há muita insegurança jurídica e, por isso, ocorre a baixa adesão. A expectativa é que, com a aprovação, algumas empresas passem a adotar o modelo e a medida ganhe escala”, afirma Rosana Marques, gerente de recursos humanos da consultoria Crowe Horwath.

Mesmo que as questões legais sejam resolvidas, Rosana lembra que o RH deverá se esforçar para engajar esses profissionais que, por estarem em um contrato com menos direitos trabalhistas, poderão se sentir menos integrados à empresa. “Será necessário alinhar as práticas e os benefícios para mostrar que, do ponto de vista organizacional, não há distinção entre os empregados”, diz.

Outra dica é oferecer apoio para os interessados em crescer na companhia. “Poderá ser criado, por exemplo, um plano de carreira específico para esse grupo”, diz Rosana. O trabalho que muitas empresas fazem com estagiários e jovens aprendizes pode ser um norte para os RHs. Isso porque está mais do que provado que investir em talentos desde a base traz benefícios para todo mundo.