Chame a CVM

Se você acha que foi lesado porque a sua corretora não atualizou no homebroker informações importantes sobre o mercado fi nanceiro e você se prejudicou porque usou as informações como base na hora de aplicar seu dinheiro, saiba que este é um momento para procurar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é o xerife do mercado fi nanceiro. Quando recebem a reclamação, os analistas da CVM entram em contato com o reclamado ou denunciado para apurar o que aconteceu. Pode ser, por exemplo, o administrador de um fundo de investimento ou uma corretora. Todas as reclamações viram processos, mas não signifi ca que o investidor está sempre com a razão.

Depois de apurar os fatos, se a CVM encontrar qualquer indício de irregularidade, partirá para uma investigação. Se fi - car provado que houve irregularidade, a demanda se transformará em um processo administrativo sancionador, quando a CVM deverá julgar culpado ou inocente. A Comissão não tem o poder de ressarcir o investidor, a responsabilidade do órgão é apenas administrativa. O regulador fi nanceiro pode, por exemplo, suspender a operação de uma empresa na bolsa como forma de punição. Mas também pode autorizar um acordo entre o investidor e a parte denunciada, que deve garantir o ressarcimento do prejuízo.

O termo acontece antes do julgamento, quando ainda não há culpado. “É uma solução mais rápida e efetiva para o investidor”, diz José Alexandre Vasco, superintendente de proteção e orientação aos investidores da CVM. A única coisa que o órgão não faz é dar palpites na maneira de investir o dinheiro. O site da CVM é a melhor forma de consultar processos e identifi car, por exemplo, se a empresa em que você está investindo foi julgada por alguma irregularidade. “O investidor precisa saber que investimentos a companhia faz, o que diz o estatuto e o prospecto de oferta, para poder somar às decisões dele e questionar”, diz Regis Abreu, vice-presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec).

A partir do investidor é que a CVM pode detectar práticas irregulares no mercado. Portanto, se você acha que foi lesado em uma operação, informe à CVM seu problema por e-mail, internet ou carta. Se usar a web, acesse o site cvm.gov.br e clique em “Fale com a CVM”. Lá há acesso ao “Serviço de Atendimento ao Cidadão”, no qual você vai expor sua situação. Quanto mais informações para justifi car sua demanda, mais fácil será resolver o problema. Existem casos que comprovaram a importância da atuação do investidor. Um deles aconteceu quando houve a troca de controle da siderúrgica ArcelorMittal, na Europa. “Os minoritários questionaram a troca de controle fora do Brasil e mostraram que a alteração do comando na Europa também confi gurava alteração do controle aqui”, diz Regis, da Amec.

A CVM foi criada em 1976 para defender os interesses do investidor. Desde então, o mercado de capitais avançou muito. Hoje as leis estão mais consistentes e as companhias, mais transparentes. “A regulamentação do mercado evoluiu nos últimos dez anos com o aumento de companhias na bolsa e dos novos investidores”, diz Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profi ssionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), em São Paulo. “Com o apoio do investidor, a Comissão pode exercer de forma mais completa o papel de fi scalizadora do mercado”, diz Alexandre, da CVM.

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