Hoje pela manhã lendo a seção de cartas do jornal me deparei com uma reclamação de um leitor que se queixava de estar há dois anos esperando ser chamado para assumir cargo em uma estatal do governo federal, depois de ter sido aprovado em concuro público. O reclamante dizia que já tinha contatado a estatal e não teve resposta satisfatória do por que a empresa não chamava os candidatos aprovados em concurso. Ele continuava, dizendo que sabia que a empresa estatal preferia empregar funcionários terceirizados que recebem menos do que edital do concurso previa para aquela função. Por fim, ele se dizia indignado por ter se preparado, investido tempo e dinheiro para prestar o tal concurso.

Se você tem uma história para contar sobre esse tópico envie um email para nós aqui da redação: redacao.vocesa@abril.com.br. 

Nestes casos, um dos recursos possíveis é recorrer à Justiça para tentar garantir sua vaga. Veja como fazer:

1) Contrate um advogado, caso não tenha condições financeiras, procure a Defensoria Pública de seu estado, que presta orientação jurídica gratuita, ou se reúna com outros colegas que tenham o mesmo problema para dividir as despesas.

2) A requisição da vaga só poderá ser feita se o candidato estiver classificado dentro do número de vagas previsto no concurso. O advogado só poderá entrar com mandado de segurança na Justiça antes do fim da validade do concurso, incluindo a prorrogação. O mandado de segurança não é válido para concursos para cadastro de reserva. Os concursos começam a valer a partir do resultado final (homologação), com a publicação da lista dos aprovados, e vai até o final do período da prorrogação.

3) Verifique o prazo de validade do concurso e se ele será prorrogado. Alguns concursos podem ter duração de 60 dias (área fiscal) a dois anos (a maioria), sendo prorrogáveis pelo mesmo período. Para ter certeza, um mês antes do final da validade, procure o setor de concursos do órgão para o qual está prestando à vaga.

A Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos também presta orientação jurídica gratuita aos candidatos e indica profissionais que podem ingressar com ações na Justiça. O agendamento pode ser feito pelo telefone (21) 2262-9562. Ou acesse o site (http://www.anpac.org.br/atendjur.php) da associação.

Tweet This Post